TERMOS DE USO E CONDIÇÕES DE COMPRA
Estes Termos de Uso e Condições de Compra (“Termos”) regulam a aquisição e o acesso ao formato Online da Imersão Fluxo Digital na Odontologia, doravante denominada “Imersão”, disponibilizada por [Nome da Empresa/Clínica – ex: Masterclin Premium].
Ao realizar a compra e acessar o conteúdo, o Usuário/Aluno concorda integralmente com as regras descritas abaixo.
1. Do Objeto Este contrato tem como objeto a concessão de acesso pessoal e intransferível à transmissão ao vivo (online) da Imersão, que ocorrerá em três dias completos , bem como o acesso à gravação do evento (replay) pelo período improrrogável de 7 (sete) dias após a sua realização.
2. Da Compra e Condições de Pagamento 2.1. O investimento para a modalidade Online é de R$ 997,00 (novecentos e noventa e sete reais). 2.2. O pagamento pode ser realizado à vista ou parcelado em até 12 vezes no cartão de crédito, com incidência de juros estipulados pela adquirente/plataforma de pagamento. 2.3. O acesso à plataforma de transmissão e aos links exclusivos será liberado apenas após a confirmação do pagamento pela instituição financeira.
3. Do Acesso e Uso da Plataforma 3.1. O login e a senha (ou link de acesso exclusivo) gerados para o Aluno são de uso pessoal, individual e intransferível. 3.2. É terminantemente proibido o compartilhamento de dados de acesso com terceiros (prática de pirataria). A identificação de acessos simultâneos de IPs diferentes ou comportamentos suspeitos poderá acarretar o bloqueio imediato da conta, sem direito a reembolso. 3.3. É de inteira responsabilidade do Aluno possuir equipamentos adequados e conexão de internet com velocidade suficiente para acompanhar a transmissão ao vivo e o replay.
4. Da Propriedade Intelectual e Direitos Autorais 4.1. Todo o conteúdo disponibilizado na Imersão (aulas, métodos, protocolos, apresentações, apostilas em PDF e vídeos) é de propriedade exclusiva dos organizadores e palestrantes, protegido pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98). 4.2. Fica expressamente proibido baixar (fazer download), gravar a tela, reproduzir, distribuir, comercializar ou expor publicamente qualquer parte do conteúdo da Imersão sem autorização prévia e por escrito. O descumprimento desta cláusula sujeita o infrator às sanções civis e criminais cabíveis.
5. Do Cancelamento e Direito de Arrependimento (Garantia) 5.1. Em conformidade com o Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), o Aluno tem o prazo de 7 (sete) dias corridos, contados a partir da data de aprovação da compra, para exercer o seu direito de arrependimento e solicitar o cancelamento com reembolso integral do valor pago. 5.2. A solicitação de cancelamento deve ser feita exclusivamente através do e-mail de suporte institucional: [INSERIR E-MAIL DE SUPORTE]. 5.3. Após o prazo de 7 dias, não haverá devolução de valores, independentemente de o Aluno ter assistido ou não ao conteúdo ao vivo ou ao replay.
6. Das Modificações no Cronograma Os organizadores reservam-se o direito de realizar ajustes no cronograma, horários ou ordem dos conteúdos por motivos de força maior ou para melhoria da dinâmica do evento, garantindo que a carga horária e a qualidade do material prometido sejam mantidas.
7. Do Foro Fica eleito o foro da Comarca de Palmas, Tocantins, para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias oriundas destes Termos de Uso, renunciando a qualquer outro por mais privilegiado que seja.
Estes termos foram atualizados em Fevereiro de 2026